Segue abaixo os documentos regulatórios (Resoluções, Módulos do PRODIST, etc.) que tratam dos procedimentos de acesso.

Agente Legislação Descrição
Unidades Consumidoras
Centrais Geradoras
Distribuidoras de Energia
Agentes importadores ou exportadores
Unidades consumidoras participantes do sistema de compensação
Módulo 1 do PRODIST Define os propósitos gerais e o âmbito de aplicação dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST), com informações resumidas dos módulos que os integram para proporcionar uma visão global de sua constituição e organização.
Unidades Consumidoras
Centrais Geradoras
Distribuidoras de Energia
Agentes importadores ou exportadores
Unidades consumidoras participantes do sistema de compensação
Módulo 3 do PRODIST Estabelece as condições de acesso, compreendendo a conexãoe o uso, ao sistema de distribuição, não abrangendoas Demais Instalações de Transmissão – DIT, e definiros critérios técnicos e operacionais, os requisitos de projeto, as informações, os dados e a implementaçãoda conexão, aplicando-se aos novos acessantes bem como aos existentes.
Unidades Consumidoras Resolução Normativa Nº 414/2010 Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.
Acessantes ao sistema de distribuição de energia Resolução Normativa Nº 506/2012 Estabelece as condições de acesso ao sistema de distribuição por meio de conexão a instalações de propriedade de distribuidora e dá outras providências.
Centrais Geradoras Resolução Normativa Nº 56/2004 Estabelece procedimentos para acesso das centrais geradoras participantes do PROINFA, regulamentando o art. 3°, § 5° da Lei n 10.438, de 26 de abril de 2002, incluído pela Lei n 10.762, de 11 de novembro de 2003, e regulamentado pelo Decreto n 5.025, de 30 de março de 2004.
Centrais Geradoras Resolução Normativa Nº 583/2013 Estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.
Centrais Geradoras Resolução Normativa Nº 349/2009 Estabelece os critérios para o cálculo locacional da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras – TUSDg conectadas no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV, e dá outras providências.
Pequena Central Hidrelétrica – PCH Resolução Normativa Nº 343/2008 Estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de Pequena Central Hidrelétrica – PCH.
Pequena Central Hidrelétrica – PCH Resolução Normativa Nº 673/2015 Estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica –PCH.
Centrais Geradoras Hidrelétricas Resolução Normativa Nº 412/2010 Estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica de 1.000 até 50.000 kW, sem características de PCH.
Centrais Geradoras Hidrelétricas Resolução Normativa Nº 395/1998 Estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como da autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30 MW e dá outras providências.
Centrais Geradoras Termelétricas Resolução Normativa Nº 390/2009 Estabelece os requisitos necessários à outorga de autorização para exploração e alteração da capacidade instalada de usinas termelétricas e de outras fontes alternativas de energia, os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida e dá outras providências.
Centrais Geradoras Eólicas Resolução Normativa Nº 391/2009 Estabelece os requisitos necessários à outorga de autorização para exploração e alteração da capacidade instalada de usinas eólicas, os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida e dá outras providências.
Centrais Geradoras Fotovoltaicas Resolução Normativa Nº 676/2015 Estabelece os requisitos necessários à outorga de autorização para exploração e alteração da capacidade instalada de centrais geradoras fotovoltaicas, bem como os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida, e dá outras providências.

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