O que é assinatura eletrônica, certificado digital ou e-CPF?
Certificados digitais são documentos eletrônicos que identificam pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, fazendo uso de tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações. O processo identifica com segurança pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações.
É importante ressaltar que o certificado digital possui plena validade jurídica.
Onde posso utilizar a assinatura eletrônica ou e-CPF?
Pessoa Física
• Assinatura de contratos.
• Acompanhar processos legais.
• Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.
• Declarar Imposto de Renda via Internet.
• Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física.
• Recuperar informações sobre o histórico de declarações.
• Obter certidões da Receita Federal.
• Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados.
• Acompanhar processos tributários eletronicamente.
Pessoa jurídica:
• Emitir notas fiscais eletrônicas.
• Assinar contratos.
• Acompanhar processos legais.
• Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.
• Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal.
• Emitir certidões.
• Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados.
• Acompanhar processos fiscais.
• Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ.
• Fazer a Redarf.
Por que confiar nos Certificados digitais?
Porque eles são emitidos apenas por empresas autorizadas e fiscalizadas pelo Governo Federal. Além disso a certificação digital utiliza tecnologia que permite apenas que o emissor e o receptor dos dados consigam decifrá-los. Portanto, certificados digitais garentem integridade, sigilo e autenticidade de informações.
Quem pode ter um Certificado Digital?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Onde posso obter minha certificação digital?
Nas Autoridades Certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil (Governo Federal): Serasa, Serpro, Receita Federal e Certisign.
A Certificado Certsign oferece para os clientes CPFL um preço especial.
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